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Comissão Especial da Alep aprova relatório favorável à PEC da Ferroeste

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na manhã de hoje (7), o parecer favorável do relator, deputado estadual Gugu Bueno, à aceitação da PEC Nº 02/2021 (PEC da Ferroeste)



Agora o relatório segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sendo aprovado, permitirá que o Governo do Estado dê continuidade à implantação do projeto da Nova Ferroeste, que vai ampliar a capacidade de escoamento e levar o desenvolvimento para todas as regiões por onde passa, sobretudo, na região Oeste do Estado.


“O projeto do nosso governador Ratinho Júnior está transformando o Paraná no HUB logístico da América Latina e a nossa região será protagonista desse novo momento fundamental de transformação”, enfatiza o deputado estadual Gugu Bueno, relator da proposta.

A PEC da Ferroeste, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo de fazer uma emenda à Constituição Estadual do Paraná, visando alterar o art. 146, com a finalidade de afastar a exigência de Lei Complementar para a regulamentação da prestação indireta de serviços públicos, prevendo em seu lugar a necessidade de Lei Ordinária.

Dessa forma, alinha-se o §1º do artigo 146, da Constituição Estadual, com o texto do artigo 175 da Constituição Federal, harmonizando o entendimento entre ambas.

“Com a implantação da Nova Ferroeste vamos reduzir o custo do transporte e aumentar a competitividade do setor produtivo da nossa região”, explica Gugu.

Além disso, o texto do relator, aprovado pela Comissão Especial, permite que setores da iniciativa privada, como cooperativas entre outros, possam construir ramais de ligação ao novo traçado da rodovia, que além do trecho existente, terá um novo, ligando Cascavel-PR, na região Oeste, até Maracaju-MS. O investimento previsto é de R$ 8 bilhões.

O deputado Gugu Bueno ressalta que essa nova ferrovia será um salto de desenvolvimento para toda a região. O novo trecho da Ferroeste inicia em Cascavel e passa por outras cidades da região Oeste como Tupãssi, Toledo, Maripá, Nova Santa Rosa, Terra Roxa e Guaíra, adentrando o Mato Grosso do Sul.


O novo traçado, com 1.285 quilômetros, vai ligar os municípios de Maracaju (MS) e Paranaguá (PR), além de um ramal que vai ligar Cascavel a Foz do Iguaçu. Quando a ferrovia estiver concluída, este será o segundo maior corredor de grãos e contêineres do País, chamado também de Corredor Oeste de Exportação.

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