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Assessoria

Gugu Bueno defende manutenção da “Cesta Básica dos Materiais de Construção”, com alíquotas reduzidas.





Solicitação da Frente Parlamentar do Segmento de Materiais de Construção foi enviada ao presidente do Senado.


O coordenador da Frente Parlamentar do Segmento de Materiais de Construção da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Gugu Bueno, defende a manutenção da chamada “Cesta Básica dos Materiais de Construção” no processo de reforma tributária. Ela já é prevista na Lei nº 12.844/2013 que prevê a redução das alíquotas para produtos relacionados à construção civil.


A solicitação foi feita oficialmente por Gugu Bueno ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Projeto de Lei Complementar 68 de 2024, que trata da Reforma Tributária. A proposta é considerada essencial para o setor de comércio de materiais de construção e para a economia brasileira.



Gugu Bueno destaca a importância da união de esforços para garantir a manutenção da atual redução de impostos sobre materiais básicos de construção, como cimento, argamassas e derivados, no contexto da regulamentação da reforma tributária.



“Manter a redução de impostos em materiais básicos da construção é crucial para preservar e incentivar essa cadeia produtiva, que é vital para o crescimento econômico do Brasil”, afirma o deputado.

Entre os demais itens mencionados estão areia, argamassas e derivados, cimento e derivados, tubos para esgoto, caixas d’água de até 5.000 litros e torneiras, totalizando 46 itens.


Outra preocupação é que sem essa redução de alíquotas, o aumento dos custos será inevitável, pois produtos fundamentais para a construção passarão a sofrer incidência do teto do novo indicador da reforma tributária. Um eventual aumentos de impostos sobre os insumos da construção terá impacto direto nos programas sociais de habitação e também pode tornar os produtos inacessíveis.


“A cesta básica dos materiais de construção viabiliza os programas sociais de habitação, incentiva o desenvolvimento econômico, contribui para a redução do déficit habitacional. Isso contribui para o crescimento sustentável do mercado de construção e da economia nacional”, detalha o deputado.



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