Prestação de Contas: Gugu Bueno destaca solidez fiscal do Paraná e valorização da educação

Estado fecha quadrimestre com superávit, alto volume de investimentos e projeto de lei que reestrutura a carreira do magistério

A audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025, realizada nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná, reforçou o bom momento fiscal vivido pelo Estado.

O 1º secretário da Alep, deputado estadual Gugu Bueno (PSD), destaca a solidez das finanças estaduais e afirmou que a responsabilidade na condução da economia tem garantido investimentos e avanços em áreas prioritárias.

“O Paraná vive um momento de estabilidade econômica e de boa gestão fiscal. Hoje temos condição de pagar nossas dívidas pelos próximos 30 anos à vista e ainda sobraria dinheiro em caixa. Isso é fruto de uma gestão eficiente, responsável e com foco em resultado. O nosso Estado virou referência nacional”, declarou Gugu Bueno.

Durante a apresentação do relatório fiscal, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, confirmou que o Paraná teve crescimento real da receita (3%) e superávit primário de R$ 4,63 bilhões no período. “Temos um Estado com contas em dia, dívida controlada, investimentos constantes e nenhum atraso em pagamentos. Isso mostra que, mesmo em um cenário nacional desafiador, seguimos com solidez fiscal e capacidade de execução”, avaliou Ortigara.

A prestação de contas também evidenciou os investimentos em áreas sociais. Somente em educação foram aplicados R$ 6,1 bilhões — 30,04% da receita líquida de impostos, percentual acima do mínimo constitucional. Na saúde, os investimentos somaram R$ 2,57 bilhões (12,67% da RLI), também acima do exigido por lei. Já as despesas com pessoal alcançaram 42,09% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

REAJUSTE PARA EDUCAÇÃO

Com base nesse cenário de equilíbrio fiscal, o governo do Estado protocolou nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa um projeto de lei que reestrutura a carreira do magistério estadual. A proposta prevê reajustes que variam de 6% a 11,31%, com impacto direto em cerca de 108 mil profissionais, entre ativos e inativos. O salário inicial de um professor de 40 horas semanais passará a ser superior a R$ 6.600 — valor que supera com folga o piso nacional.

Além do reajuste, o projeto contempla a ampliação de jornadas e nomeações de novos profissionais da educação, consolidando a política de valorização da categoria.

“O projeto chegou hoje à Casa e representa um passo importante. A boa gestão das contas públicas nos permite avançar na valorização de quem está na linha de frente da transformação social: os professores”, afirmou Gugu Bueno.

Principais números das contas públicas do Paraná – 1º quadrimestre de 2025

Receita total arrecadada

• R$ 26,6 bilhões

• Crescimento real: +3%

Despesa total empenhada

• R$ 29,3 bilhões

• Investimentos: R$ 2,7 bilhões

Gastos por área

• Educação: R$ 6,1 bilhões (30,04% da receita líquida de impostos – acima do mínimo constitucional)

• Saúde: R$ 2,57 bilhões (12,67% da RLI – também acima do mínimo exigido)

• Pessoal: R$ 28,7 bilhões (42,09% da RCL – abaixo do limite da LRF)

Resultado fiscal

• Superávit primário: R$ 4,63 bilhões

• Dívida consolidada líquida: R$ 28,1 bilhões

• Nota CAPAG: A+ (nível máximo de solvência fiscal)