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  • Assessoria

Transporte intermunicipal: com debate técnico será criado marco legal para melhoria no serviço


O deputado Gugu Bueno presidiu nesta quarta-feira (21) audiência pública que debateu os desafios para o futuro do transporte intermunicipal de passageiros no Paraná.


A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação trouxe para o centro das discussões a busca de soluções para melhorar o serviço aos passageiros no estado do Paraná, ampliando a concorrência e também reduzindo preços das tarifas.


"O nosso objetivo é proporcionar um transporte com ônibus bons, com passagens baratas e de qualidade. Tivemos a participação de diversos representantes de entidades, de empresas, representantes dos usuários e também a presença do DER, Agepar e da Infra SA, que é um órgão do governo Federal que trata dessas questões em todo o Brasil então foi um com certeza um debate muito técnico e abrangente".

Gugu Bueno detalha que

será estabelecido um marco legal para o transporte de passageiros intermunicipal.


"Foi constatado que no Paraná ainda não existe um regramento claro sobre estas condições e a gente precisa melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população. Hoje, por exemplo, nós temos municípios que não são atendidos com este serviço e por outro lado existem linhas de transporte", explica Gugu Bueno.


A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação entendeu que o aumento da demanda por este serviço de transporte, em razão do crescimento da população e dos avanços tecnológicos podem melhorar significativamente a eficiência e a qualidade, mas demandam atualização da legislação que regulamenta o setor, todavia a realidade vivenciada é de que existiu uma redução de aproximadamente 50% de linhas no Paraná, com 36 municípios não tendo nenhum tipo de linha intermunicipal nem rodoviária, nem metropolitana.


Ao final da reunião, ficou decidido que será criado um Grupo de Trabalho, dentro da Comissão para, em conjunto com as autoridades presentes, elaborar um novo marco legal para o setor, definindo o melhor regime de concessão (se por autorização direto ou por prévia licitação), além da construção de propostas para um transporte intermunicipal de passageiros que amplie a concorrência e, assim, amplie o atendimento ao povo paranaense, com serviços mais modernos, baratos e de melhor qualidade.


Participaram da reunião o Diretor técnico da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (ANATRIP), senhor João Gurgacz; o presidente da Federação das empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC), senhor Felipe Busnardo Gulin; o diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), senhor Marcelo Luiz Curado; o diretor de regulamentação econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), senhor Maiquel Guilherme Zimann; a chefe de coordenação de transporte rodoviário comercial do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), senhora Maria Elisabete Bozza; o chefe da procuradoria jurídica da Infra S.A., senhor Gustavo Lopes e o conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), senhor Estéfano Boiko Junior.



Principais desafios apontados:


- Tratar as isenções criadas pelo sistema


- Concluir o plano de mobilidade em execução (pouca participação dos municípios - trazer os municípios, definir a forma operacional, definir a quantidade de lotes, definir o tempo de concessão).


- Licitar um novo Sistema Intermunicipal que permita aproveitar a infraestrutura atual trazendo novos investidores com tarifas módicas, atenda todos os municípios do estado, seja eficiente e economicamente viável.


- Reestruturação dos órgãos gestores (AMEP: 01 – Região Metropolitana de Curitiba – 29 municípios e DER: 07 Regiões Metropolitanas – 370 municípios).

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